Com um portifólio de belas praias como Cabeçudas, Atalaia, Geremias e Brava, o Municipio de Itajaí conta com uma extensa faixa litorânea que integra cerca de 20 km de área marítima.
A fiscalização adequadas dessas áreas são essenciais para garantir o bem-estar tanto dos munícipes quanto dos comerciantes locais, promovendo práticas sustentáveis que beneficiem a economia e preservem o meio ambiente.
Priorizando a gestão eficiente das praias de Itajaí em busca da preservação ambiental, a segurança dos frequentadores e o desenvolvimento sustentável da região, o Municipio de Itajaí busca focar em ações integradas e regulamentação adequada, para promover o equilíbrio entre o uso consciente dos recursos naturais e o incentivo ao turismo responsável, assegurando que as praias continuem sendo um patrimônio para as futuras gerações.
O Termo de Adesão à Gestão das Praias (TAGP) tem por objeto transferir ao Município de Itajaí a gestão patrimonial das praias marítimas situadas em seu território, abrangendo inclusive as áreas classificadas como bens de uso comum que estejam sujeitas à exploração econômica. A iniciativa visa estabelecer condições para uma gestão mais eficiente e qualificada dos espaços litorâneos, promovendo melhorias contínuas orientadas ao uso racional do território, à valorização ambiental e à qualificação urbanística dessas áreas, com vistas ao desenvolvimento social, turístico e econômico do Município.
Com a formalização do TAGP, o Município de Itajaí passa a auferir diretamente as receitas patrimoniais provenientes das áreas sob sua gestão. Em contrapartida, assume o compromisso de exercer a fiscalização patrimonial dessas áreas e de promover o planejamento integrado do seu litoral, por meio da elaboração e implementação do Plano de Gestão Integrada (PGI), no âmbito do Projeto Orla.
Dados do Termo de Adesão à Gestão das Praias (TAGP) – Município de Itajaí:
– Data de assinatura do TAGP: 09/11/2017
– Gestor titular: José Victor Henrique Pessoa
– E-mail: jose.henrique@itajai.sc.gov.br
– Gestor substituto: Rodrigo Luiz Flamia
– E-mail: flamia@itajai.sc.gov.br
– Extensão total da orla do Município: 8 km
– Extensão da orla municipal abrangida pelo TAGP: 4,7 km
– Número de praias na área objeto do TAGP: 3
A legislação ambiental de Itajaí é regida pela Política Municipal do Meio Ambiente (PMMA), que unifica normas sobre sustentabilidade, fiscalização e proteção ambiental, garantindo o uso adequado dos recursos naturais e a preservação ambiental do municipio.
O Jornal do Município de Itajaí reúne publicações de decretos, portarias, editais e demais atos de todos os órgãos que compõem a Administração Pública Municipal direta e indireta, inclusive autarquias, fundações, Porto de Itajaí e a Câmara de Vereadores de Itajaí.
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